Aviso 1575/2001, de 21 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã
-
Fonte: Diário da República n.º 44/2001, Apêndice 24/2001, Série II de 2001-02-21.
-
Data:
2001-02-21
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1575/2001 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, torna-se público que o conselho de administração dos SMAS, em reunião de 28 de Novembro de 2000, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, deliberou renovar o contrato de trabalho a termo certo, pelo período de 12 meses, o qual teve início em 4 de Janeiro de 2001, com Ana Maria Abrantes Elias Ramos, assistente administrativo. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
17 de Janeiro de 2001. - O Director-Delegado, Leopoldo Soares Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1872090.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1872090/aviso-1575-2001-de-21-de-fevereiro
