Aviso 2185/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 6 - concurso externo de ingresso para a categoria de auxiliar de acção médica da carreira de pessoal dos serviços gerais. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e mediante autorização do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 28 de Dezembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de 35 lugares vagos de auxiliar de acção médica, da carreira do pessoal dos serviços gerais, do quadro de pessoal deste Hospital e de 27 lugares para reserva de recrutamento na mesma categoria, correspondendo a igual número de lugares a aditar ao quadro de pessoal no âmbito do descongelamento excepcional atribuído pelo despacho mencionado no n.º 3, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação.

3 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuídos a este Hospital por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado a este Hospital pelo ofício da ARSLVT n.º 8547, de 3 de Novembro.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, que regula a carreira do pessoal dos serviços gerais, e pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável a este concurso nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 1 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais de admissão a este concurso os exigidos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, ou seja, a escolaridade obrigatória.

7 - Prazo de validade - o concurso é válido para preenchimento dos lugares referidos, caducando com o seu preenchimento.

8 - Vencimento, regalias e local de trabalho - o vencimento é o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo o local de trabalho o Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão uma prova de conhecimentos específicos e uma prova de conhecimentos gerais, cada uma delas eliminatória de per si, devendo a classificação final resultar da meia aritmética ponderada das classificações obtidas na prova escrita de conhecimentos gerais e na prova oral de conhecimento específicos, respectivamente com os coeficientes de ponderação de 1 e 6. Serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

9.1 - Prova de conhecimentos específicos - revestirá a forma teórica oral e terá a duração máxima de trinta minutos, visando, conforme o estabelecido no despacho da Ministra da Saúde n.º 61/95, de 11 de Dezembro, avaliar a preparação para do desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, conforme consta do anexo II, n.º 1, do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, e que versará sobre os seguintes temas:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Carreira dos serviços gerais;

Conceito de hospital;

Organização dos serviços de saúde;

Conceito de homem, saúde e doença;

Tarefas a executar pelo pessoal auxiliar de acção médica;

Relações interpessoais.

9.2 - Prova de conhecimentos gerais - será escrita e terá a duração máxima de duas horas, visando, conforme o estabelecido no despacho da Ministra da Saúde n.º 61/95, de 11 de Dezembro, avaliar, de um modo global, os conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas de língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas da saúde, higiene e meio ambiente.

10 - O sistema de classificação final a aplicar constará das actas das reuniões do júri do concurso, podendo ser consultadas pelos candidatos se assim o desejarem.

11 - Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, o qual deverá ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, entre as 10 horas e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se neste caso, para efeitos de prazo, a data do registo.

11.1 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

12 - Juntamente com o requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento previsto no n.º 5.1 do presente aviso ou certidão passada pelos serviços a que se encontram vinculados, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais mencionados no n.º 5.1 deste aviso para o provimento em funções públicas;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - A publicação das listas de admissão e de classificação final dos candidatos será feita nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

15 - A composição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Alexandra Fiadeiro, administradora hospitalar do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Isabel Sousa Dias, enfermeira especialista do Hospital de Egas Moniz.

Maria de Lourdes Moita Mendes Pereira, encarregada de sector do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Jesus Ribeiro Duarte, encarregada de sector do Hospital de Egas Moniz.

Fernando José Leite Ferreira, encarregado de sector do Hospital de Egas Moniz.

16 - A presidente será substituída nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a bibliografia a consultar - legislação e bibliografia a consultar para a prova de conhecimentos específicos:

Legislação:

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;

Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro;

Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;

Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro.

Bibliografia:

DRHS, "Orientações gerais para utilização dos auxiliares de acção médica e tarefas a executar por este pessoal", Ministério da Saúde;

DRHS, "Excerto da análise de trabalho e perfil profissional do auxiliar de acção médica - Contributos para a formação e selecção", Ministério da Saúde, Janeiro de 1996;

DRHS, "Análise de trabalho - Quadro de determinação de competências", Ministério da Saúde;

Reis, Catarina, "Formação inicial para pessoal auxiliar", HEM, Outubro de 2000.

19 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.