Aviso 1924/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de assessor da carreira técnica superior de serviço social. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação e, em conformidade com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 29 de Novembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de assessor da carreira técnica superior do serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, e alterado pelas Portarias 261/89, de 8 de Abril, 1062/92, de 18 de Novembro e 297/96, de 26 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento da vaga acima referida e esgota-se com o preenchimento da mesma.

3 - Disposições legais aplicáveis - o concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 296/97, de 16 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Local de trabalho - Hospital do Conde do Bracial.

5 - Métodos de selecção:

a) Provas públicas, que constarão na apreciação e discussão do currículo profissional.

6 - Requisitos de admissão a concurso (gerais e especiais):

a) Os candidatos devem reunir os requerimentos gerais para provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico superior principal com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Conde do Bracial e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo estabelecido, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo.

7.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência, incluindo o código postal e número de telefone);

b) As funções que exerce;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

8.1 - É dispensada a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos enunciados na alínea a) do n.º 6 do presente aviso, desde que no requerimento do pedido de admissão a concurso declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

9 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard junto ao Serviço de Pessoal.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Maria Cristina Patronilho Santos, assessora principal do Centro de Saúde de Grândola.

1.º vogal efectivo - Maria Isabel Palma Revés, directora do Departamento da Cultura, Educação, Desporto, Acção Social e Saúde da Câmara Municipal de Grândola.

2.º vogal efectivo - Maria de Fátima Rosário Martins Costa, assessora do serviço social do Centro de Saúde da Moita.

1.º vogal suplente - Maria Dolores Abreu Flor, assessora do serviço social do Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar.

2.º vogal suplente - Maria Emiliana Ramos Pinto Nunes Filipe, assessora principal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

10 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Manuel Ferro Antão.