Aviso 1467/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento de três lugares na categoria de técnico de 2.ª classe da área de radiologia da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Ao abrigo dos Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro, 320/99, de 11 de Agosto e 427/89, de 7 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por despacho do administrador-delegado do Hospital de São José de 12 de Dezembro de 2000, no âmbito de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de três lugares na categoria de técnico de 2.ª classe da área de radiologia da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de São José, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, cujo vencimento corresponderá aos escalões constantes no mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.

2 - Validade do concurso - o concurso destina-se ao provimento dos lugares anunciados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Os lugares em apreço foram objecto de descongelamento excepcional pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e comunicado pelo ofício n.º 8562, de 3 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, a mesma, através do ofício n.º 14 391, informou não existirem excedentes em condições de ocupar os lugares agora postos a concurso.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o enunciado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área, bem como o descrito no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma.

5 - Local de trabalho - Hospital de São José, sito na Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa.

6 - Requisitos de admissão a concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo a prover;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais - ser possuidor de uma das seguintes habilitações:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;

b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, em conformidade com o estabelecido no artigo 14.º e nos artigos 55.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - Sistema de classificação final - de acordo com os n.os 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Os critérios de apreciação e de ponderação, bem com o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao administrador-delegado do Hospital de São José, podendo ser entregue directamente no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, ou remetido pelo correio, para a Rua de José António Serrano, 1150-199 Lisboa, com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que esteja vinculado, se for caso disso;

c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso;

d) Habilitações académicas de base e profissionais;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificado comprovativo da posse de uma das habilitações mencionadas no n.º 6.2 deste aviso, autêntico ou autenticado;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado, de que constem os elementos, documentalmente comprovados, necessários à avaliação curricular, em conformidade com o anexo II à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 6.1 do presente aviso desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no requerimento, em alíneas separadas, a situação em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

10 - As falsas declarações ou a apresentação de documento falso são punidas nos termos da legislação aplicável.

11 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 9 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

12 - A notificação e publicidade aos candidatos da relação de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final do concurso obedecerão, conforme os casos, aos procedimentos previstos nos artigos 51.º, n.º 2, 52.º, n.º 2, e 62, n.º 1, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. Se e quando houver lugar à afixação da relação de candidatos admitidos e ou lista de classificação final, serão as mesmas afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, existente no edifício da administração do Hospital de São José.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Rui Manuel Moura Afonso Assunção, técnico principal de radiologia do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Maria das Dores Monteiro, técnica principal de radiologia do Hospital de São José.

Manuela da Cruz Lopes, técnica principal de radiologia do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

Jorge Baptista Sousa Moura, técnico especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de São José.

Hélder Joaquim Guerra Ribeiro, técnico de 1.ª classe de radiologia do Hospital de São José.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal efectivo indicado em primeiro lugar.

15 de Janeiro de 2001. - A Administradora Hospitalar, Cristina A. Pereira.