Aviso 904/2001 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 28 de Dezembro de 2000 e nos termos do disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, faz-se público que se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para constituição de reserva de recrutamento para três lugares na categoria de enfermeiro, nível 1, do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

2 - O preenchimento dos lugares postos a concurso faz-se por conta da utilização de quotas de descongelamento através do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, tendo sido atribuída a esta instituição por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, pelos ofícios n.os 8945 e 9514, não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação na referida categoria.

4 - O concurso é válido para as vagas agora descongeladas, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Funções a desempenhar - as constantes no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.

8 - Remuneração - o vencimento é o constante do mapa IV do anexo II ao Decreto-Lei 411/99 de 15 de Outubro.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso são os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

9.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro.

10 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com a seguinte fórmula:

NF=(HA+NFC+EP+FP+OER)/5

10.1 - Os critérios de avaliação serão afixados no expositor do Serviço de Pessoal aquando da afixação da publicação do aviso no Diário da República.

10.2 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

10.3 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-á, para desempate, o estabelecido nos n.os 8 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.

11.3 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número, data e validade do bilhete de identidade e entidade que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Situação profissional;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mencionado o Diário da República, em que é publicado, número e página;

d) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais referidos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

d) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, documentação comprovativa das declarações prestadas.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Publicação das listas - as listas de candidatos e de classificação final serão publicadas no Diário da República, e afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

15 - O júri do presente concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - José Manuel Pereira Aguiar, enfermeiro-chefe.

Vogais efectivos:

Delmina da Conceição Afonso, enfermeira especialista.

Teresa de Lurdes Machado Pita, enfermeira especialista.

Vogais suplentes:

Isabel Maria Coelho Santos Carvalho, enfermeira graduada.

Maria Cândida Anjos Pacheco Fonseca Mendonça, enfermeira graduada.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos.

15.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

29 de Dezembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Tavares Branco.