Despacho 894/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, e ainda no uso da faculdade conferida pelo despacho 109/2000, de 4 de Fevereiro, da Ministra da Saúde, o conselho de administração concede à enfermeira-directora Maria Teresa Fernandes de Jesus Sousa Carneiro, no que respeita à carreira de enfermagem, as seguintes delegações e subdelegações de competências:
1 - Delegações:
1.1 - Autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional e de acordo com as regras definidas pelo conselho de administração;
1.2 - Homologar as avaliações de desempenho dos enfermeiros.
2 - Subdelegações:
2.1 - Autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional, incluindo os destinados a assegurar a presença portuguesa em quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito comunitário;
2.2 - Autorizar os pedidos de equiparação a bolseiro no território nacional ou no estrangeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto.
27 de Novembro de 2000. - Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
