Aviso 231/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para provimento de uma vaga da categoria de operário, da carreira de pintor, do grupo de pessoal operário qualificado. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 17 de Novembro de 2000 do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar vago na categoria de operário do grupo de pessoal operário qualificado, carreira de pintor, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado pelas Portarias 249/95, de 30 de Março e 744/96, de 16 de Dezembro.

2 - O lugar referido foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga publicada e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 231/92, de 21 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 413/99, de 15 de Outubro, Lei 44/99, de 11 de Junho, e Código do Procedimento Administrativo.

6 - Conteúdo funcional - idêntico ao previsto no n.º 2.4 do despacho de 22 de Maio de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, que dele faz parte integrante.

7 - Local de trabalho - nas instalações do Hospital Distrital de Bragança.

8 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico.

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória e formação ou experiência profissional adequadas ao exercício da profissão.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, Avenida do Abade de Baçal, 5301-852 Bragança, entregue pessoalmente na repartição de pessoal ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias ou da experiência profissional;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Certificado do registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

11.1 - Os documentos a que se referem as alíneas d) a f) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

12 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais;

b) Entrevista profissional de selecção.

13 - O programa de provas de conhecimento consta de despacho de 22 de Maio de 1996 do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.

13.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada. Também constam de acta os temas das provas de conhecimentos bem como a natureza e a duração das provas.

14 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

16 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, sendo afixadas no placard da Repartição de Pessoal do Hospital Distrital de Bragança.

17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

18 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Carlos Alberto Vaz, director do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais efectivos:

Engenheiro Alberto Costa Marialva, assessor do Hospital Distrital de Bragança.

José Augusto Sá, encarregado do pessoal operário do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Manuel dos Santos Martins, operário principal do Hospital Distrital de Bragança.

António Luís Simões, operário do Hospital Distrital de Bragança.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vogal efectivo mencionado em 1.º lugar.

28 de Novembro de 2000. - O Director, Carlos Alberto Vaz.