Aviso 227/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para contrato administrativo de provimento para oito lugares na categoria de enfermeiro de nível 1 da carreira de enfermagem. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 17 de Novembro de 2000 do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para contrato administrativo de provimento para oito lugares na categoria de enfermeiro de nível 1 da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança, aprovado pela Portaria 944/94, de 25 de Outubro, alterado pelas Portarias 249/95, de 30 de Março e 744/96, de 16 de Dezembro.

2 - Os lugares referidos foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuídos a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo-se vindo a constatar não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado aos lugares postos a concurso.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - O local de trabalho será no Hospital Distrital de Bragança.

8 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente aos escalões e índices fixados de acordo com a tabela salarial constante do anexo ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro (nível 1), e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais de admissão a concurso enumerados no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições constantes da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e estar habilitado para a prestação de cuidados de enfermagem gerais, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 161/96, de 4 de Setembro.

10 - Métodos de selecção - avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 34.º, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo a fórmula afixada junto com a publicação do presente aviso.

11 - Sistema de classificação final - na classificação final adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Bragança, Avenida do Abade de Baçal, 5301-852 Bragança, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, e número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas, com indicação da média final de curso;

c) Habilitações e qualificações profissionais;

d) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre bem como ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou susceptíveis de constituir motivo de preferência legal.

12.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Certificado do registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.

12.3 - Os documentos a que se referem as alíneas d) a f) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

14 - Composição do júri:

Presidente - Lídia Gomes Valinho Rego Meirinho, enfermeira-directora do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais efectivos:

Albino José Bernardo Soares, enfermeiro especialista de saúde mental e psiquiátrica do Hospital Distrital de Bragança.

Urbano José Castilho Rodrigues, enfermeiro especialista de reabilitação do Hospital Distrital de Bragança.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Domingues Baltazar, enfermeira especialista de reabilitação do Hospital Distrital de Bragança.

Telmo Ramiro Prada Afonso, enfermeiro especialista de enfermagem médico-cirúrgica do Hospital Distrital de Bragança.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

24 de Novembro de 2000. - O Director, Carlos Alberto Vaz.