Despacho conjunto 9/2001. - Considerando que o funcionário José Victor do Rosário Júnior é oriundo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau, tendo sido afecto ao quadro transitório criado na DGAP através do despacho conjunto 679/99, de 22 de Julho, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 357/93, de 14 de Outubro, constante no mapa anexo ao referido despacho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999, com a categoria de programador;
Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 25 de Fevereiro de 2000, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 1 de Maio de 2000, com vista à sua integração no lugar do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe;
Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, o funcionário revelou aptidão para o lugar:
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, em conjugação com o n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A reclassificação de José Victor do Rosário Júnior para a categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - A reclassificação produz efeitos desde 1 de Maio de 2000.
11 de Dezembro de 2000. - O Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
