Aviso 67/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso na carreira de pessoal dos serviços gerais. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Gonçalo de 16 de Novembro de 2000, no uso dos poderes conferidos pelo artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, se faz público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República concurso interno geral de ingresso para preenchimento de sete vagas de auxiliar da carreira do pessoal dos serviços gerais, assim distribuídas:

Quatro auxiliares de apoio e vigilância - para lugares vagos no quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo, aprovado pela Portaria 915/94, de 14 de Outubro;

Três lugares para reserva de recrutamento, aguardando publicação de portaria que vai aditar a título excepcional três lugares ao quadro de auxiliar de apoio e vigilância.

2 - Os lugares a concurso foram objecto de descongelamento excepcional de admissões para o SNS, para o ano 2000, fixados pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou através do ofício n.º 8609/DRRCP/DIV/2000, não existir pessoal com o perfil definido.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as quotas atribuídas e para aquelas que possam vir a ser redistribuídas referentes ao ano 2000.

5 - Legislação aplicável - o concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro e 413/99, de 15 de Outubro legislação em vigor.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a concurso são os constantes no n.º 7 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é a fixada para a categoria de auxiliar de apoio e vigilância, de acordo com o Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São Gonçalo, sito no Largo de Sertório de Carvalho, São Gonçalo, 4600 Amarante, e ou na unidade de internamento em Travanca, sita no lugar de Mosteiro, freguesia de Travanca, 4605 Vila Meã, e também noutras instalações com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - conforme o estipulado no artigo 29.º, secção II, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos que possuam a escolaridade obrigatória.

10 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais;

b) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - As provas de conhecimentos gerais (português e matemática) (PCG) serão escritas, com duração de uma hora cada, de acordo com o estipulado no n.º 8 do anexo ao despacho 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

Esta prova tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que na mesma obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10.2 - A entrevista profissional de selecção (EPS) tem por finalidade avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e será classificada de 0 a 20 valores.

10.3 - A classificação final (CF) será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(PCG+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

PCG=prova de conhecimentos gerais;

EPS=entrevista profissional de selecção.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Gonçalo, solicitando a admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Serviço de Pessoal do Hospital de São Gonçalo, Largo de Sertório de Carvalho, São Gonçalo, 4600 Amarante, até ao termo do prazo das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com a identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, data e página do Diário da República em que se encontra publicitado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Certificado do registo criminal comprovativo de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

12.1 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), d) e e) do número anterior, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

13 - As falsas declarações serão punidas por lei.

14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor existente no átrio deste Hospital.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Fernanda de Jesus Martins Cerqueira, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Maria Emília Alves Teixeira Marinho, encarregada de serviços gerais.

Custódio Bastos Teixeira, encarregado de sector.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Silveira Ribeiro, auxiliar de acção médica principal.

Maria Antonieta Alves Capela, auxiliar de acção médica.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo.

15.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

5 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel da Silva Macedo.