Edital 4/2001 (2.ª série). - 1 - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que está aberto, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, 7.º, n.º 2, 15.º, 16.º, n.º 2, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 5.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, pelo prazo de 30 dias consecutivos a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para admissão de um professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de unidades curriculares da área científica predominantemente técnica em Radiologia.

2 - O concurso é aberto em área de ensino predominantemente técnica em Radiologia.

3 - Ao presente concurso podem apresentar-se:

a) Os candidatos referidos no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, desde que disponham de currículo técnico ou profissional relevante;

b) Os candidatos habilitados com o curso superior adequado que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.

3.1 - No âmbito do presente concurso consideraram-se, desde já, como factores curriculares relevantes os seguintes itens:

a) O pessoal habilitado com o curso superior de Radiologia;

b) O pessoal habilitado com o curso de estudos superiores especializados em Ensino e Administração, criado pelas Portarias 471/95, de 17 de Maio e 427/95, de 10 de Maio de 19 de Abril, ou o curso complementar de Ensino e Administração, criado pela Portaria 549/86, de 6 de Setembro, equivalente ao grau de licenciado, conforme o previsto no n.º 6 do artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro;

c) Natureza e tipo de vínculo que detém nas ESTES;

d) Experiência de docência nas ESTES;

e) Titularidade de disciplinas;

f) Titularidade da disciplina de Introdução à Profissão;

g) Experiência de docência nas ESTES;

h) Envolvimento em órgãos de direcção das ESTES;

i) Envolvimento em órgãos colegiais das ESTES;

j) Envolvimento em órgãos de coordenação;

k) Envolvimento em grupos de trabalho de carácter científico-pedagógico;

l) Envolvimento em órgãos como representante das ESTES.

3.2 - Em qualquer das situações referidas no número anterior é condição de admissibilidade ao concurso a qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública ou a habilitação com o grau de mestre ou doutor.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Residência e número de telefone;

h) Grau académico reconhecido oficialmente e respectiva classificação final;

i) Categoria profissional e cargos actuais;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publica o presente edital, com série, número, data e página.

5 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:

a) Cópia autenticada do diploma e ou certificado de atribuição do grau académico, com a respectiva classificação;

b) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se referem os n.os 3 e 3.1 do presente edital;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certidão do registo criminal;

e) Documento comprovativo dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

f) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

g) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, bem como a indicação de outros elementos susceptíveis de serem apreciados;

i) Lista completa da documentação apresentada.

5.1 - Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) podem ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

5.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 3.1 do presente edital, bem como as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 5 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

6 - Para além de outros que o candidato julgue adequados, o curriculum vitae poderá referir os seguintes elementos:

a) Habilitações académicas - graus académicos e classificações, data e instituições em que foram obtidos;

b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação da classificação, data e instituições em que foram obtidos;

c) Formação permanente certificada;

d) Experiência e formação de docência nas ESTES;

e) Envolvimento em órgãos de direcção das ESTES;

f) Envolvimento em órgãos colegiais das ESTES;

g) Envolvimento em órgãos de coordenação;

h) Envolvimento em grupos de trabalho de carácter científico-pedagógico;

i) Envolvimento em órgãos como representante das ESTES;

j) Experiência em desenvolvimento curricular;

k) Participação em experiências de inovação, congressos, seminários e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais da experiência);

l) Desempenho de outras funções de gestão no ensino superior;

m) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos, realizados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos);

n) Tempo de docência;

o) Outras experiências consideradas relevantes.

7 - O curriculum vitae deverá conter a informação estritamente necessária ao exposto no presente edital, pondo em evidência o equilíbrio entre a competência pedagógica e científica do candidato, o seu contributo para a evolução curricular dos cursos ministrados no ensino superior, em particular no ensino politécnico, a adequação do candidato à docência numa escola de tecnologia da saúde do ensino politécnico e o desempenho de funções de gestão no ensino superior.

8 - A falta de cumprimento das exigências fixadas no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

9 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

11 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

12 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviada por correio, sob registo, dirigida para a Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria de Fátima Carvalho Rosado, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais:

João Rogério Valença Vieira, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

João António Neves Gil, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

António José Pinto Morais, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

14 de Dezembro de 2000. - A Directora, Maria de Fátima C. Rosado.