Portaria 2005/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais ENGEL
Major:
CAP ENGEL ADCN 077209-H, Carlos Manuel Rodrigues da Silva - OGMA, S. A.
CAP ENGEL Q 079262-E, Domingos Manuel Lopes de Matos - DE.
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ ENGEL 039633-J, José António Fernandes da Mota, verificada em 1 de Março de 1999.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Março de 1999.
À data, são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 98/92, de 28 de Maio.
8 de Novembro de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, interino, António José Vaz Afonso, TGEN/PILAV.
