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Rectificação 2788/2000, de 10 de Novembro

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Texto do documento

Rectificação 2788/2000. - A publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2000, a p. 14 596, saiu com uma incorrecção, que deste modo se rectifica:

Assim, onde se lê:

"1 - De acordo com o previsto no Decreto-Lei 231/97, de 3 de Setembro, faz-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 6 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para provimento no cargo de director de serviços farmacêuticos do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, e actualizado pela Portaria 344/97, de 15 de Maio.

2 - [...]

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro;

Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro;

Decreto-Lei 13/97, de 23 de Maio;

Decreto-Lei 231/97, de 3 de Setembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Área funcional - o conteúdo descrito nos mapas I e II anexos ao Decreto-Lei 329/89, de 26 de Setembro."

Deve ler-se:

"1 - De acordo com o previsto na Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 6 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso para provimento no cargo de director dos serviços farmacêuticos do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, alterado pela Portaria 425/96, de 30 de Agosto, e actualizado pela Portaria 344/97, de 15 de Maio.

2 - [...]

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Área funcional - o conteúdo descrito no mapa I da Lei 49/99, de 22 de Junho."

26 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Décio Bernardino Pereira de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1838460.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

    Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 329/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Atribui autonomia administrativa à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e à Direcção-Geral de Viação.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-13 - Decreto-Lei 34/93 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto Lei 323/89, de 26 de Setembro que aprova o estatuto do pessoal dirigente, na parte referente ao direito a carreira.

  • Tem documento Em vigor 1995-08-25 - Portaria 1035/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Substitui o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-30 - Portaria 425/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1997-01-17 - Decreto-Lei 13/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)

  • Tem documento Em vigor 1997-09-03 - Decreto-Lei 231/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei 13/97, de 23 de Maio, em matéria de concurso de recrutamento e selecção para os cargos de director de serviços e chefe de divisão ou equiparados dos quadros de pessoal da Administração Pública. Estabelece a composição e o funcionamento da comissão de observação e acompanhamento daqueles concursos.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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