Aviso 14 621/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar com exigência particular em cirurgia endocrinológica. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação e, nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 19 de Julho de 2000, se encontra aberto concurso interno geral para uma vaga de chefe de serviço de cirurgia geral com exigência particular em cirurgia endocrinológica da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 717/95, de 5 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria 1129/97, de 7 de Novembro.

2 - O concurso é institucional interno geral aberto aos médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O lugar de trabalho é no Hospital de Curry Cabral, em Lisboa, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março). O regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física necessária, não sofrer de doença contagiosa, particularmente de tuberculose evolutiva ou contagiosa, e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

4.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Ter a categoria de assistente graduado da especialidade a que se candidata há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - O presente concurso tem como exigência particular experiência técnica profissional na área de cirurgia endocrinológica, de acordo com o n.º 60.1 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - O prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da abertura do concurso no Diário da República.

6.2 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital de Curry Cabral e entregue no Serviço de Pessoal/Sector de Concursos do Hospital de Curry Cabral, Rua da Beneficência, 8, 1069-166 Lisboa, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.

6.3 - Do requerimento de admissão deve constar:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelo menos três anos para os médicos vinculados e já integrados na carreira ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae (datados e assinados).

7.1 - A não apresentação no prazo dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 implica a não admissão ao concurso.

7.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

8 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 e 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard da Secção de Pessoal/Sector de Concursos do Hospital de Curry Cabral, e os candidatos serão notificados por ofício registado com aviso de recepção acompanhado da cópia da lista.

11 - Os candidatos admitidos são notificados por escrito da data, da hora e do local da realização da prova pública.

12 - A lista de classificação final, após a homologação, é publicitada no Diário da República, dispondo os candidatos de 10 dias úteis após publicação da lista para recorrer, com efeito suspensivo, para a entidade competente.

13 - Composição do júri:

Presidente - Dr. João Alberto Ferreira Rodrigues Pena, director do serviço de cirurgia geral do Hospital de Curry Cabral.

Vogais efectivos:

Dr. José Augusto Palla Garcia, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de Santa Marta.

Dr. Eduardo Barroso Garcia Silva, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca.

Dr. José Alberto dos Santos Fernandes Pereira, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Dr. Raul José Pimentel Mesquita Lima, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Dr. Fernando Mendonça Lima, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de São Francisco Xavier.

Dr. José Manuel Pereira Monteiro Barbosa, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Santarém.

14 - O presidente será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

29 de Setembro de 2000. - O Administrador da Área de Pessoal, M. Cassiano Póvoas.