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Contrato 787/2000, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Contrato 787/2000 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torno público que foram renovados, por meu despacho de 28 de Junho de 2000, os contratos de trabalho a termo certo abaixo mencionados, a saber:

Projecto de recuperação das vias municipais [ao abrigo do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho].

(ver documento original)

(Processos isentos de visto do Tribunal de Contas.)

Projecto de remodelação, ampliação e reforço do caudal do abastecimento de água ao concelho das Lajes - 2.ª fase [alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro]

(ver documento original)

(Processos isentos de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Setembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Cláudio José Gomes Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1829695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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