Aviso 14 558/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para o provimento de vagas de assistente principal da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro de 27 de Setembro de 2000, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de lugares vagos na categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 20/95, de 9 de Janeiro, e alterado nos termos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que dos sete lugares de assistente principal/assistente apenas cinco se encontram preenchidos.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares vagos existentes e dos que vierem a vagar até ao termo do prazo de validade.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Julho, Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - competem ao assistente principal do ramo de laboratório as funções constantes no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais os constantes do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6.2 - São requisitos especiais ser assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria.

7 - Método de selecção - será utilizada como método de selecção a avaliação curricular, sendo obrigatoriamente considerado e ponderado, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam em acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre solicitada.

8 - A classificação final será a que resultar da classificação obtida na avaliação curricular e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos previstos no artigo 30.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Concurso a que se candidata mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob o compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 6.1 deste aviso.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, de que constem os elementos necessários à avaliação curricular, devidamente comprovados com certidões e declarações;

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, categoria e função pública e bem assim a classificação de serviço relativa aos últimos três anos.

9.4 - O júri pode exigir ao candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Manuela Pinto Charneca Costa Monteiro, assessora superior, ramo de laboratório, do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Anabela Domingos Morgado Guerreiro, assessora superior, ramo de laboratório, do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria Helena Farrajota Sousa Viegas, assistente principal, ramo de laboratório, do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Hercília Lopes Quinta Carrusca Martins, assistente principal, ramo de laboratório, do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria Carlos Pereira Cabrita, assistente principal, ramo de laboratório, do Hospital do Barlavento Algarvio.

12 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas falta e impedimentos.

29 de Setembro de 2000. - O Administador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.