Aviso 13 744/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 28 de Agosto de 2000, acta 341, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de assessor de informática da carreira técnica superior de informática do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054/93, de 21 de Outubro, a afectar aos serviços regionais.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O concurso rege-se pelas disposições dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 23/91, de 11 de Janeiro e 177/95, de 26 de Julho, e Portaria 244/97, de 11 de Abril.

4 - O local de trabalho é nos serviços regionais (Rua de António Patrício, 262, Porto).

5 - Requisitos especiais de admissão ao concurso - técnicos superiores de informática principais habilitados, no mínimo, com curso superior que não confira o grau de licenciatura e que contem, pelo menos, dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom.

6 - Método de selecção - concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional.

7 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa e os critérios de apreciação, constará das actas de reuniões do júri do concurso, podendo ser facultadas aos candidatos quando solicitadas.

8 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria e serviço a que está vinculado, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa, experiência profissional, com indicação das funções exercidas e cursos de formação que tenha frequentado, com indicação das datas em que foram realizados, tempo de duração dos mesmos e entidade que os organizou;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;

d) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem da qual constem inequivocamente a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das classificações de serviço nas suas expressões qualitativa e quantitativa, nos últimos três ou dois anos, consoante a situação prevista no n.º 5 do presente aviso;

f) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 8, sem o que não serão as mesmas consideradas.

10 - É dispensada a apresentação do certificado de habilitações literárias desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, as que possui.

10.1 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual, desde que refiram tal facto expressamente no requerimento de admissão ao concurso e solicitem, por escrito, a sua junção ao processo de candidatura.

11 - O requerimento e demais documentação devem ser remetidos pelo correio, com aviso de recepção, ao Serviço Regional de Segurança Social do Norte, Secção de Assiduidade e Concursos, Rua de António Patrício, 262, 10.º piso, 4199 Porto Codex, ou entregues pessoalmente no mesmo endereço.

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - António Joaquim Pereira Gomes, chefe da Divisão de Processamento de Informação.

Vogais efectivos:

Carmem da Glória Ribeiro Leite, assessora de informática principal.

Maria José Azevedo Silva Ramos, assessora de informática principal.

Vogais suplentes:

Manuel Maia Azevedo Teixeira, administrador de dados.

Maria Amélia Castro Ribeiro, assessora de informática.

12 de Setembro de 2000. - Pelo Presidente do Conselho Directivo, a Vogal, M. do Carmo Antunes Silva.