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Aviso 7406/2000, de 22 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 7406/2000 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração dos SMAS de 1 de Agosto de 2000, após homologação da acta relatório do júri para celebração de contratos de trabalho a termo certo, na sequência da oferta de emprego para 20 vagas de cantoneiro de limpeza e seis vagas de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, abertos por aviso publicado no jornal Público do dia 15 de Julho de 2000, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foram celebrados os contratos pelo prazo de 12 meses, e por urgente conveniência de serviço, nomeadamente nos termos dos artigos 47.º e 114.º, nos seus n.º 3, alínea g), e n.º 4 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, a qual isenta da fiscalização prévia os contratos de trabalho a termo certo, com os seguintes trabalhadores:

Cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 147:

Alexandre Manuel Rebelo da Fonseca.

António José Ferreira Rosa.

Guilhermino de Matos Andrade.

José Ramos Ribeiro.

Bruno Miguel Galvão Lopes.

Fernando Miguel Batista Madeira.

Jorge Camba Pereira.

José Manuel Matos Curto.

Leonel Jorge Ramos Mendes.

Manuel António Amaro Mendes Carvalho.

Mário Luís Pinto da Conceição.

Paulo Miguel Loureiro de Brito.

Telmo Filipe Dória Santarém Lobo.

Cláudio Renato da Cruz Marques.

João António Santa Ovaia Pinto.

José Carlos Almeida Santos.

Norberto do Nascimento Gomes.

Ricardo João Ramos Madaleno.

Rui Pedro Pinto de Sousa Torrão.

Rui Filipe Cabral Mendes.

Condutor de máquinas pesadas, escalão 1, índice 147:

Alexandre Manuel Almeida Paulo Rato.

Carlos Manuel Serra Pires.

José Alfredo Gaspar Miguel.

José Luís Gonçalves Nobre.

José Pinto de Brito.

Manuel José Batista Mendes.

2 - Os contratos tiveram início no dia 7 de Agosto de 2000.

22 de Agosto de 2000. - O Director-Delegado, Leopoldo Soares Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1824602.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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