Aviso 13 671/2000 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 23 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a partir da publicação do presente aviso, concurso institucional interno geral de provimento para assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar, para o provimento de uma vaga actualmente existente no quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, e alterado pela Portaria 800/97, de 2 de Setembro.

2 - O concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu provimento.

3 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, independentemente do serviço a que pertençam.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto nos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março, 198/97, de 2 de Agosto, 19/99, de 27 de Janeiro e 412/99, de 15 de Outubro, na Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, e no Código do Procedimento Administrativo.

5 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, em Lisboa.

6 - O vencimento corresponde àquele que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

8 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 23 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro - posse do grau de assistente de pneumologia, ou a sua equivalência, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, com apreciação dos candidatos em mérito relativo para fins de provimento, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, 6.º piso, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar, se for caso disso);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruam os requerimentos;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.2.1 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de pneumologia ou de equivalência a esse grau;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.3 - O documento mencionado na alínea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra.

10.4 - A não apresentação dentro do prazo de candidatura dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 10.2.1 implica a não admissão a concurso.

10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser entregues até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

11 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no Serviço de Pessoal do Hospital de Santa Marta e os candidatos notificados por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

12 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr.ª Maria João Oliveira Valente, directora do serviço de pneumologia do Hospital de Santa Marta.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Miguel Dias Pessoa Araújo, assistente graduado de pneumologia do Hospital de Santa Marta.

2.º Dr.ª Maria Luísa Ramos Silva Semedo, assistente de pneumologia do Hospital de Santa Marta.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria da Graça do Carmo Freitas, assistente graduada de pneumologia do quadro do Hospital de Santa Marta.

2.º Dr. João Abel Dantas Almeida Cardoso, assistente graduado de pneumologia do Hospital de Santa Marta.

12.1 - O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Agosto de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.