Aviso 13 359/2000 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa pretende admitir um motorista de transportes colectivos, em regime de contrato a termo certo, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo que se aceitam candidaturas durante 10 dias após a publicação do presente aviso.

2 - De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir de momento pessoal com o perfil solicitado.

3 - Requisitos de admissão - possuir a escolaridade mínima obrigatória e carta de condução profissional de pesados com averbamento de transportes colectivos.

4 - Local e vencimento - o local de trabalho é na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, Quinta da Torre, Monte de Caparica. A remuneração é a correspondente ao índice previsto para a respectiva categoria na escala indiciária para as carreiras do regime geral da Administração Pública, a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, acrescido dos subsídios de alimentação, férias e Natal.

5 - Condições e duração do contrato - o contrato é celebrado ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e é válido por seis meses, podendo ser prorrogado até ao máximo de dois anos.

6 - Conteúdo funcional - condução e conservação de frota existente no parque automóvel, nomeadamente veículos automóveis ligeiros e pesados de passageiros ao serviço da FCT.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2825-114 Monte de Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Indicação das habilitações literárias;

c) Indicação da formação profissional;

d) Indicação da experiência profissional e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Fotocópia da carta de condução;

e) Documento comprovativo da experiência profissional.

9 - Afixação de listas - a relação dos candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no placard junto à Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

10 - Métodos de selecção e classificação final:

Prova de conhecimentos;

Avaliação curricular.

10.1 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório e é constituída por:

Prova oral de conhecimentos gerais - com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante do n.º II do anexo ao despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999;

Prova oral de conhecimentos específicos - com a duração de trinta minutos, obedecendo ao programa constante do anexo ao aviso 6375/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997.

10.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, tendo em conta as habilitações académicas e a experiência profissional.

10.3 - Os critérios de apreciação e ponderação nos métodos de selecção utilizados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor Leopoldo José Martinho Guimarães, professor catedrático e director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais efectivos:

Engenheiro António Jorge da Costa Cabral, assistente convidado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Licenciado Luís Filipe Gonçalves Gaspar, secretário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais suplentes:

Alcina do Céu Coelho Arandas, assistente administrativa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Paula Maria Gomes do Amaral Brás, assistente administrativa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

11 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas ausências ou impedimentos.

24 de Agosto de 2000. - O Director, Leopoldo J. M. Guimarães.