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Aviso 6652/2000, de 30 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6652/2000 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação de Câmara, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes trabalhadores:

José Gaudêncio Santana - motorista de pesados, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 1 de Março de 2000 e termo no dia 31 de Outubro de 2000, com a remuneração de 79 800$, a que corresponde o escalão 1, índice 140, acrescido de subsídio de refeição no valor de 625$/dia.

Sónia Sofia Travessa Barrué Dinis - gestor de recursos humanos, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 8 de Março de 2000, e termo no dia 7 de Setembro de 2000, com a remuneração de 227 900$, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 625$/dia.

Carlos Miguel Pires do Carmo Henriques - técnico de conservação e restauro, pelo prazo de seis meses, a iniciar no dia 8 de Março de 2000, e termo no dia 7 de Setembro de 2000, com a remuneração de 162 400$, a que corresponde o escalão 1, índice 285, acrescido de subsídio de refeição no valor de 625$/dia.

Feliciano da Silva Palmar - tractorista, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 3 de Maio de 2000, e termo no dia 2 de Janeiro de 2001, com a remuneração de 74 100$, a que corresponde o escalão 1, índice 130, acrescido de subsídio de refeição no valor de 625$/dia.

Ana Cristina Brigham da Silva Ramalho Correia Rosa - técnico superior 2.ª classe arquitecto, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 25 de Maio de 2000, e termo no dia 24 de Janeiro de 2001, com a remuneração de 233 600$, a que corresponde o escalão 1, índice 400, acrescido de subsídio de refeição no valor de 650$/dia.

Helena Isabel Cardoso da Silva Santos - auxiliar administrativo, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 21 de Junho de 2000, e termo no dia 20 de Fevereiro de 2001, com a remuneração de 68 900$, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 650$/dia.

José Luís Marques Bexiga - operador de estações elevatórias, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 28 de Junho de 2000, e termo no dia 27 de Fevereiro de 2001, com a remuneração de 77 100$, a que corresponde o escalão 1, índice 132, acrescido de subsídio de refeição no valor de 650$/dia.

Maria da Assunção Sousa dos Santos Fernandes - auxiliar administrativo, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 5 de Julho de 2000, e termo no dia 4 de Março de 2001, com a remuneração de 68 900$, a que corresponde o escalão 1, índice 118, acrescido de subsídio de refeição no valor de 650$/dia.

Joaquim Casimiro Ferreira - pedreiro, operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 6 de Julho de 2000, e termo no dia 5 de Março de 2001, com a remuneração de 77 100$, a que corresponde o escalão 1, índice 132, acrescido de subsídio de refeição no valor de 650$/dia.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

13 de Julho de 2000. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1818524.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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