Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior, através do regime geral, no ano lectivo de 1985-1986.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-09-17 - Decreto-Lei 397/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Regulamenta o ingressa no ensino superior.

• 1983-03-26 - Decreto-Lei 138/83 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, que criou a Universidade dos Açores, e clarifica alguns aspectos do seu regime de funcionamento.

• 1983-07-13 - Decreto-Lei 332/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre o ensino superior na Região Autónoma da Madeira.

• 1985-03-29 - Portaria 168/85 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos do Ensino Superior no ano lectivo de 1985-1986.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1985-06-29 - DECLARAÇÃO DD5052 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 352-A/85, do Ministério da Educação, que fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior, através do regime geral, no ano lectivo de 1985-1986, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 8 de Junho de 1985.

• 1985-08-17 - Portaria 610/85 - Ministério da Educação

  Adita ao quadro 1.1 do anexo I ao regulamento aprovado pela Portaria n.º 168/85, de 29 de Março, o curso de Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.