Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Medicina Física e de Reabilitação
Faz-se público que, nos termos do Despacho 8320-A/2015 Conjunto de S.as Exas. a Sr.ª Ministra do Estado e das Finanças e do Sr. Ministro da Saúde, que autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 150 postos de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente graduado sénior, e em conformidade com o anexo ao Despacho 10062-A/2015 do Sr. Secretário de Estado da Saúde que, nos termos do sobredito Despacho Conjunto, vem atribuir ao CMRRC - Rovisco Pais um posto de trabalho referente a tal categoria e carreira, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais de 16 de Setembro de 2015, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar da Medicina Física de Reabilitação, da carreira especial médica, do mapa de pessoal deste Centro.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, pela Portaria 207/2011 de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro, e republicada pela Portaria 229-A/2015 de 3 de agosto e pela Lei 35/2014 de 20 de junho.
2 - Âmbito do recrutamento - podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 35/2014 de 20 de junho.
3 - Prazo de validade - o procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Conteúdo funcional/caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto.
6 - Local de trabalho - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, sito na Quinta da Fonte Quente, 3064-908 Tocha.
7 - Posicionamento remuneratório - a remuneração mensal é a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugada com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012 de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto no artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.
8 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266/2012 de 31 de dezembro.
9 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de assistentes graduados, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais, Quinta da Fonte Quente, 3064-908 Tocha, no período compreendido entre as 09:30 e as 16:30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 4.
10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal e eletrónico, caso exista e telefone);
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da LTFP.
11 - Documentos - a candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área da Medicina Física e de Reabilitação;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares de curriculum vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, que devem estar devidamente datados, rubricados e assinados;
d) Cinco exemplares de um projeto de gestão clínica para o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais;
e) Documento comprovativo do vínculo à administração pública e tempo de serviço na categoria de assistente graduado.
11.1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no currículo que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
11.2 - Sempre que um ou mais candidatos exerçam funções no órgão ou serviço que procedeu à publicitação do procedimento, os documentos exigidos são solicitados pelo júri ao respetivo serviço de pessoal e àquele entregues oficiosamente. A estes candidatos não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
12 - Métodos de seleção, resultados e ordenação final dos candidatos:
12.1 - Nos termos da Portaria 207/2011 de 24 de maio, republicada em anexo pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e discussão curricular e a prova prática.
12.2 - Avaliação e discussão curricular - consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar constantes da primeira ata do júri, sendo obrigatoriamente considerados os abaixo mencionados, classificados na escala de 0 a 20 valores:
a) Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida - de 0 a 6 valores;
b) Atividades de formação nos internatos médicos e outras ações de formação e educação médica frequentadas e ministradas - de 0 a 2 valores;
c) Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo - de 0 a 4 valores;
d) Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica - de 0 a 1 valores;
e) Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações - de 0 a 5 valores;
f) Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional - de 0 a 1 valores;
g) Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos - de 0 a 1 valores.
12.3 - Prova prática - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Medicina Física e de Reabilitação, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação.
12.4 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
12.4.1 - Os resultados da avaliação curricular, são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.
12.4.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
13 - Composição e identificação do júri - o júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Jorge Manuel Costa Laíns, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física de Reabilitação no Centro de Medicina de Reabilitação no Centro de Medicina Região Centro-Rovisco Pais;
Vogais Efetivos:
1.º Vogal - Prof. Doutora Maria João Andrade, Assistente Graduada Sénior, do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do Centro Hospitalar do Porto;
2.º Vogal - Dr.ª Maria de Fátima Martins, Assistente Graduada Sénior do Serviço de Medicina Física e de Reabilitação do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa;
Vogais Suplentes:
1.º Vogal - Dr.ª Maria Acilda Mendes dos Santos, Assistente Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Baixo Vouga;
2.º Vogal - Dr. Fernando Jorge Caldas Pereira, Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.
14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos - a lista de candidatos admitidos e excluídos e as de classificação unitária de ordenação final, serão publicadas na 2.ª série do Diário da República, disponibilizadas na página eletrónica (www.roviscopais.min-saude.pt) e afixadas no placard de afixação do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do CMRRC-RP - Quinta da Fonte Quente - Tocha.
8 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Victor Manuel Romão Lourenço.
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