Despacho 16 049/2000 (2.ª série). - Na sequência do despacho 13 912/99 (2.ª série), do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 1999, procede-se aos ajustamentos decorrentes do despacho acima referido e da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro.
Assim, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da mesma lei e com o artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, determino:
1 - A extinção e a criação dos lugares constantes do mapa I anexo, que faz parte do presente despacho, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria 119/90, de 15 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1990, e alterado pelo despacho reitoral n.º 18/S.Ad/utl/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 1994.
2 - A publicação do mapa a que se refere a Portaria 119/90, de 15 de Fevereiro, com as alterações posteriormente introduzidas e constantes do mapa II anexo, que faz parte do presente despacho.
13 de Julho de 2000. - O Reitor, J. D. Lopes da Silva.
ANEXO I
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ANEXO II
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