2000-08-07 - PORTARIA 1151/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-08-07 - DESPACHO 15976/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a declaração de utilidade pública da expropriação de um prédio urbano que identifica em planta anexa, para construção da futura "Estação de trindade do metro ligeiro da área metropolitana do Porto e autoriza a Sociedade Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa do mesmo.

2000-08-07 - DESPACHO 16006/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Suíca da cidadã francesa Christine Lucienne Suzanne Lacourt por ter sido indiciada pela prática de crimes de abuso de confiança, furto e burla.

2000-08-07 - DESPACHO 16000/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Ângela Camossa Coelho Paulo Neto, após concurso, para o cargo de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) em Leiria.

2000-08-07 - DESPACHO 16002/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo, inspectora principal, para o cargo de delegado de Portalegre do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), em regime de substituição e enquanto se mantiver o impedimento do respectivo titular.

2000-08-07 - DESPACHO 15978/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropriação de um prédio urbano que identifica em planta anexa, para construção da futura «Estação daTrindade» e autoriza a sociedade Metro do Porto, S.A. a tomar posse administrativa do mesmo.

2000-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 812/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede aos Estaleiros Navais do Mondego, S.A., a título de comparticipação nos custos de construção, dois subsídios não reembolsáveis no valor de 42.582.000$ e de 41.386.000$, para construção de dois navios de transporte de mercadorias (Low air-draft general cargo vessel) destinadas ao armador português Naveiro-Transportes Marítimos, S.A.

2000-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 811/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria de Aires Mendes de Aleluia para exercer o cargo de secretária-geral do Ministério da Saúde.

2000-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 813-A/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Fernando José Martins da Palma para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério das Finanças, em comissão de serviço e em regime de acumulação sem remuneração.

2000-08-07 - DESPACHO 15992/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, o tenente-coronel José Manuel Gomes Matias para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel Santos Gomes.