2000-08-07 - DESPACHO 16007/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa no inpector-geral dos Serviços de Justiça, mestre António Alberto Gomes de Almeida Gonçalves Nadais.

2000-08-07 - DESPACHO 15984/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a celebração do Ministro da Defesa Nacional à Federação da Rússia, em visita oficial, de 3 a 6 de Agosto de 2000.

2000-08-07 - DESPACHO 15979/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade a expropriação de um prédio urbano identificado em planta anexa, para construção da futura "Estação de Trindade e autoriza a Sociedade Metro do porto S.A. a tomar posse administrativa do mesmo.

2000-08-07 - PORTARIA 1150/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova a tabela de taxas devidas pelo depósito e recolha de veículos efectuados nos termos do artigo 161º e 172º do Código da Estrada.

2000-08-07 - DESPACHO 16005/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de estradição para o reino de Espanha do cidadão nigeriano Raphael Okunrobo por ter sido indiciado pela prática de um crime de contrafacção de moeda.

2000-08-07 - DESPACHO 15975/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina que o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) assuma os direitos e obrigações de vários contratos de empreitadas que enumera.

2000-08-07 - DESPACHO 15977/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública a expropiação de uma parcela de terreno que identifica em planta anexa, para construção de parte da via de circulação do metro no troço Campanhã-Trindade-Senhora da Hora-Matosinhos e autoriza a Sociedade Metro do Porto, S.A. a tomar posse administrativa do mesmo.

2000-08-07 - DECLARAÇÃO 244/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a expropriação de uma parcela de terreno destinada à construção do edifício da estação de bombagem de águas residuais no lugar da Praia, Mindelo, município de Vila do Conde.

2000-08-07 - DECLARAÇÃO 243/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a expropriação de uma parcela de terreno destinada à execução da obra de construção de uma passagem superior para peões sobre a EN 206 em Vila Nova de Famalicão.

2000-08-07 - DESPACHO 15992/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, o tenente-coronel José Manuel Gomes Matias para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel Santos Gomes.