Aviso 12 081/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 12 de Novembro de 1999 e nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de uma vaga de técnico de farmácia de 1.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o que consta do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Vencimento - o estabelecido no anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a referida categoria.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos Serviços Farmacêuticos do Hospital Distrital de Santarém.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - são requisitos gerais os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e requisitos especiais ser técnico de farmácia de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria.
8 - Método de selecção - o método de selecção é o de avaliação curricular, conforme o previsto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8.1 - Os factores de ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da acta inaugural do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, sito na Avenida de Bernardo Santareno, apartado 115, 2002 Santarém, remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, dentro das horas de expediente, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone, se o houver);
b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
c) Habilitações profissionais e literárias;
d) Categoria, natureza do vínculo e antiguidade na categoria;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua sumária identificação.
9.3 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
c) Classificações de serviço dos três últimos anos;
d) Três exemplares do curriculum vitae;
e) Quaisquer outros elementos autênticos ou autenticados que o candidato entenda dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
10 - A publicação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, será feita nos termos dos artigos 51.º e 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - José Carlos Figueiredo Cardoso, técnico especialista de farmácia do Hospital Distrital de Santarém.
Vogais efectivos:
Carlos Alberto Jordão Miguel, técnico principal de farmácia do Hospital Distrital de Santarém.
João Manuel Pereira Lopes, técnico principal de farmácia do Hospital Distrital de Santarém.
Vogais suplentes:
Ana Paula Santos Lopes, técnica principal de farmácia do Hospital Distrital de Santarém.
Laurinda Farinha Nunes Figueiredo, técnica de farmácia de 1.ª classe do Hospital Distrital de Tomar.
13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
7 de Julho de 2000. - O Administrador-Delegado, José Rianço Josué.