Aviso 11 995/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 6/2000 - concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de assessor da carreira de pessoal técnico superior de serviço social. - 1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 15 de Novembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de assessor da carreira de pessoal técnico superior de serviço social do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 924/95, de 21 de Julho.

1.1 - Legislação aplicável:

Decretos-Leis 296/91, de 16 de Agosto e 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho é no Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim, sendo a remuneração a prevista no mapa I anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a referida categoria.

4 - Conteúdo funcional do lugar a prover - apoio psicossocial ao utente do Hospital de São Pedro Pescador, em internamento ou em regime de ambulatório e nas circunstâncias decorrentes e ou associadas ao estudo da doença em relação ao próprio utente, à familia e ao meio social, bem como promover a articulação entre os vários serviços e ou instituições hospitalares com a comunidade.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, complementado com a avaliação curricular.

6.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo das funções na área profissional posta a concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim, e entregue no Serviço de Pessoal nas horas de expediente (das 9 horas às 10 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos), pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

9 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração, passada pelo serviço a que se encontra vinculado, comprovativos da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital de São Pedro Pescador.

11.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11.2 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. António José Ramalho de Campos Ferreira, técnico superior de serviço social, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

Vogais efectivos:

Dr.ª Adília Prazeres Valença Pinto Ferreira Lemos, técnica superior de serviço social, assessora principal do quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus.

Dr.ª Maria Fernanda da Silva Peixoto Teles, técnica superior de serviço social, assessora principal do quadro de pessoal do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Teresa Lucas Alves de Pires, técnica superior de serviço social, assessora principal do quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

Dr.ª Lúcia Maria Costa Figueiredo, técnica superior de serviço social, assessora do quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Julho de 2000. - O Director, Victor Manuel Ramalho Saraiva.