Despacho 14 402/2000 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Junho de 2000 da presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência:
Licenciado Joaquim Manuel da Costa Fonseca, técnico profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, de nomeação definitiva - nomeado, em regime de comissão de serviço extraordinária, precedendo concurso, para estágio de ingresso na carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 2 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, ficando o mesmo posicionado no escalão 1, índice 310, da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. A referida nomeação produz efeitos a partir da data da aceitação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Junho de 2000. - A Chefe de Divisão, Maria Filomena Gabriel.
