Aviso 8954/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso para enfermeiro especialista, nível II. - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 3 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de sete lugares na categoria de enfermeiro especialista, nível II, existentes no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro, nas seguintes especialidades:

Referência A - enfermagem de saúde mental e psiquiátrica - três lugares;

Referência B - enfermagem da pessoa adulta e idosa em situação de doença crónica - três lugares;

Referência C - enfermagem de saúde comunitária, vertente de saúde ocupacional - um lugar.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso e esgota-se com o provimento dos mesmos.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a correspondente à categoria constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8.1 - A fórmula a aplicar na avaliação curricular é a seguinte:

CF=(HA+FP+(EPx9)+(FCx8)+AGC)/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

FC=formação contínua;

AGC=aspectos gerais do currículo.

8.2 - Os critérios de apreciação curricular não mencionados constam de acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, a entregar directamente na Repartição de Pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo o código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;

e) Área de especialização em enfermagem a que concorre;

f) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

h) Outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia autenticada do diploma ou certificado do curso de especialização na área a que se candidata;

c) Fotocópia autenticada do documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Documento, emitido pelo serviço de origem, comprovativo da existência e natureza do vínculo à função pública, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da avaliação de desempenho referente ao último triénio;

e) Curriculum vitae (três exemplares) devidamente datado e assinado.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - As listas de admissão e de classificação final serão publicadas no Diário da República, em conformidade com os artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no expositor de Repartição de Pessoal deste Hospital.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Luísa Duarte Costa, enfermeira-chefe, com especialização em enfermagem de saúde pública, do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais efectivos:

Horácio Celestino Pais Figueiredo dos Santos, enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

João Carlos Martins Carvalho Valentim, enfermeiro especialista em enfermagem da pessoa adulta e idosa em situação de doença crónica do Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Vogais suplentes:

Rosa da Conceição Pinhal Ventura Santos, enfermeira especialista em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Francisco Manuel de Matos Godinho Vaz, enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

9 de Maio de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.