Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 145/86, de 15 de Abril, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território, que aprova as tabelas de equivalência de categorias da Administração Pública, para efeitos de actualização de pensões degradadas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-04-13 - Portaria 427/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

  Aprova as tabelas de equivalência sobre categorias específicas da administração central e categorias da antiga administração ultramarina.

• 1985-06-01 - Portaria 334/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

  Aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga administração ultramarina.

• 1985-06-07 - Portaria 344/85 - Ministério da Educação

  Cria o grau de mestre em Política, Economia e Planeamento de Energia no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1985-07-06 - Portaria 427/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

  Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

• 1986-04-15 - Portaria 145/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

  Aprova as tabelas de equivalência a que se referem os mapas I e V anexos à presente portaria, contendo categorias específicas da administração centra, local, e da antiga administração ultramarina, para efeitos de actualização de pensões degradadas.