1986-04-15 - DESPACHO NORMATIVO 1/AR/86 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Descongela a admissão de pessoal não vinculado, visando a contratação além quadro, na Assembleia Regional dos Açores.

1986-04-15 - DESPACHO NORMATIVO 36/86 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1986-04-15 - PORTARIA 24/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui a verba de 50 000 contos ao Fundo Regional de Abastecimentos.

1986-04-15 - RESOLUÇÃO 53/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova várias medidas tendo em vista a completa cobertura radiofónica da Região

1986-04-15 - RESOLUÇÃO 54/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza as admissões para os lugares de quadro das Escolas Preparatórias de Rabo de Peixe e Arrifes e Secundária das Laranjeiras.

1986-04-15 - Lei 8/86 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo de profissionalização de professores).Republicado em anexo, com as alterações ora introduzidas.

1986-04-15 - Portaria 145/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Aprova as tabelas de equivalência a que se referem os mapas I e V anexos à presente portaria, contendo categorias específicas da administração centra, local, e da antiga administração ultramarina, para efeitos de actualização de pensões degradadas.

1986-04-15 - Portaria 145-A/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Altera a Portaria n.º 894-E/85, de 23 de Novembro, relativamente aos subsídios por litro de leite suportados pelo Fundo de Abastecimento.