Aviso 8548/2000 (2.ª série). - Faz-se público que, por despacho do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica de 14 de Julho de 1999, está aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga de operador de sistemas-chefe do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 295/97, de 5 de Maio.

1 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 244/97, de 11 de Abril;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso tem a validade de um ano contado da data de publicação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - o previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se em Lisboa, sendo o vencimento o constante do anexo I ao Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, e legislação complementar e as demais regalias vigentes para os funcionários públicos.

5 - Requisitos de admissão - a este concurso podem candidatar-se, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, os operadores de sistema principais com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom e, em qualquer dos casos, formação complementar em informática.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, realizadas nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

6.2 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica, contendo os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

Referência ao concurso a que se candidata.

As candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto Nacional de Emergência Médica, Rua do Infante D. Pedro, 8, em Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a morada indicada e o código postal 1749-075 Lisboa.

8 - Prazo de candidatura - 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Documentação a apresentar pelos candidatos - os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, com indicação detalhada do seguinte:

Categoria;

Natureza do vínculo;

Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

Classificações de serviço dos anos relevantes na sua menção quantitativa;

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado - três exemplares;

Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

Fotocópia do bilhete de identidade;

Quaisquer outros documentos autênticos ou autenticados que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito, devendo deles constar as respectivas durações, no caso de formação profissional.

10 - Listas dos candidatos - a lista dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Emergência Médica e também remetidas aos candidatos ou, se for caso disso, publicadas no Diário da República.

11 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Licenciado Manuel Neves Matias, director de serviços.

Vogais efectivos:

Elisa Umblina Lopes Varela Pinheiro, operadora de sistemas-chefe do IGIF.

José António Leite de Sousa, programador.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Fernanda Marques Correia de Almeida, técnica superior principal.

Licenciada Delfina Ascensão Couto Azevedo Pessoa, técnica superior principal.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

17 de Fevereiro de 2000. - A Directora dos Serviços Administrativos, Margarida Bentes de Oliveira.