Aviso 8480/2000 (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos de 24 de Março de 2000, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de farmácia, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria 270/99, de 13 de Abril.

1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 564/99, de 21 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 6/96, de 31 de Janeiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

3 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à tabela de remunerações da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Conteúdo funcional - correspondem-lhe as funções definidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6.2 - Requisitos especiais - possuir vínculo à função pública e curso de técnico de diagnóstico e terapêutica na área de farmácia.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - a avaliação curricular será feita de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista será de acordo com o n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - A classificação final resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em ambos os métodos de selecção.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação expressa da data de publicitação do aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 6.1 deste aviso;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri:

Presidente - Maria da Graça Pinto Ranito Magalhães da Silva, técnica principal do Hospital do Conde de Ferreira.

Vogais efectivos:

Isabel Cristina Dinis Santos Cabral, técnica de 1.ª classe do Hospital de Magalhães Lemos.

Nélia Cristina de Amorim Martins da Mota, técnica de 2.ª classe do Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge Martins Vieira, técnico de 2.ª classe do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

José António Freitas Ribeiro, técnico especialista, do Hospital de São Pedro Pescador, Póvoa de Varzim.

13 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

14 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

3 de Maio de 2000. - A Administradora-Delegada, Isabel Tavares Branco.