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Aviso 3609/2000, de 10 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3609/2000 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro,

aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 20 de Março de 2000, foram celebrados, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contratos de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, com os trabalhadores abaixo designados, cuja remuneração foi a correspondente ao escalão 1, índice 125, 71 200$:

Cabouqueiros, início em 1 de Abril de 2000:

1) Agostinho Manuel Pequito Ricardo.

2) Alexandre Fernandes Ferro.

3) Aníbal António Diogo Direitinho.

4) António José Menúria.

5) António Manuel Gomes Santos.

6) Bernardino Paussão Amendoeira.

7) Custódio Felicíssimo Falcão Tomé.

8) Delmiro António Geraldo.

9) Francisco Caetano Velhinho Casaca.

10) Francisco José Arromba Pintado.

11) Francisco Manuel Caixeiro.

12) Henrique Joaquim Marques Guerra.

13) Jacinto António Mata Courela.

14) João António Cardoso Coelho.

15) Joaquim António Caldeira da Silva.

16) Joaquim António Fernandes Ferro.

17) José Augusto Caeiro Faúlha.

18) José Augusto Tira-Picos.

19) José Francisco Agoga Caixeiro.

20) José Francisco Ferrão Gordicho.

21) José Francisco Rosado Cardoso.

22) José Henrique Caeiro Chaveiro.

23) José Júlio Fialho Flórido.

24) José Manuel Bilro Recto.

25) Josué Manuel Borralho do Carmo.

26) Mário Rui Pereira Reis.

27) Norberto Miguel Cachola Neves.

28) Rafael José da Silva Lobo.

[Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de conformidade com o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Abril de 2000. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Lóios.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1781256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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