Despacho 9485/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, e ainda no uso da faculdade conferida pelo despacho 109/2000, de 4 de Fevereiro, da Ministra da Saúde, o conselho de administração concede as seguintes delegações e subdelegações de competências:

1 - Delegações - autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional, e de acordo com as regras definidas pelo conselho de administração, nos seguintes elementos:

Director clínico, Dr. Carlos Alberto Durão Maurício, no que respeita às carreiras médica, técnica superior de saúde e técnica de diagnóstico e terapêutica;

Enfermeira-directora, Alice da Conceição Alves Miguens Arnaut, no que respeita à carreira de enfermagem;

Administrador-delegado, Dr. Victor Manuel Mateus Ribeiro da Fonseca, no que respeita às restantes carreiras.

2 - Subdelegações:

2.1 - Subdelegar nos mesmos elementos, e relativamente às mesmas carreiras, a competência para autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional, incluindo os destinados a assegurar a presença portuguesa em quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito comunitário.

2.2 - Subdelegar nos mesmos elementos, e relativamente às mesmas carreiras, a competência para autorizar os pedidos de equiparação a bolseiro no território nacional ou no estrangeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e do Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto.

22 de Março de 2000. - Pelo Conselho de Administração, a Directora, Maria do Carmo Perloiro.