Rectificação 341/2000 - AP, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia
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Fonte: Diário da República n.º 102/2000, Apêndice 66/2000, Série II de 2000-05-03.
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Data:
2000-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 341/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 30 de Setembro de 1999, o despacho do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia de 17 de Agosto de 1999, respeitante ao contrato de trabalho a termo certo, da enfermeira, Ana Isabel Relvas Laceiras, rectifica-se que onde se lê "do já citado Decreto-Lei 427/89" deve ler-se "Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho." (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
3 de Abril de 2000. - O Administrador-Delegado, Luís Manuel Chaves Soveral Botelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1778726.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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