2000-05-03 - DESPACHO 9038/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa EDISOFT - Empresa de Serviço e Desenvolvimento de Software, S.A., com sede em Lisboa, a exercer a actividade do comércio de armamento, com alteração do seu objecto social.

2000-05-03 - DESPACHO 9060/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha da cidadã Chistine Meurer por ter sido acusada pela prática de tráfico de estupefacientes.

2000-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 491/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos dos concursos de ingresso e acesso nas carreiras de pessoal operário qualificado (arboricultor) e de pessoal altamente, qualificado (montador electricista, marceneiro e soldador) do quadro de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2000-05-03 - DESPACHO 9033/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Manuel Marques Nunes, assessor do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara.

2000-05-03 - DESPACHO 9082/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira à LACTICOOP-União de Cooperativa de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego. V.C.R.L, as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Carne marinhoa", sendo cometidas à Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Marinhoa.

2000-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 488/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 e 2000 para actividades do Sport Clube Vianense, pessoa colectiva de utilidade pública, podem beneficiar dos incentivos fiscais.

2000-05-03 - RECTIFICAÇÃO 1282/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saido com inexactidão o Despacho 5026/2000(2ªSérie) de 3 de Março, rectifica-se onde se lê "da ajuda de custo correspondente ao indice 405", deve ler-se "das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao indice 405".

2000-05-03 - RECTIFICAÇÃO 1284/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saido com inexactidão o Despacho 5027/2000(2ªSérie), de 3 de Março, rectifica-se onde se lê "da ajuda de custo correspondente ao índicie 405", deve ler-se "das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índicie 405".

2000-05-03 - RECTIFICAÇÃO 1283/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saido com inexactidão o Despacho 5024/2000(2ªSérie), de 3 de Março, rectifica-se onde se lê "da ajuda de custo corresponde ao índice 405", deve ler-se "das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405".

2000-05-03 - RECTIFICAÇÃO 1285/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saido com inexactidão o Despacho 5025/2000(2ªSérie) de 3 de Março, rectifica-se onde se lê "da ajuda de custo corresponde ao índice 405", deve ler-se "das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405".