Extingue o lugar de engenheiro agrónomo especializado em química, atribuído ao Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, e cria, em sua substituição, um lugar de assistente de investigação, letra F, a extinguir quando vagar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1930-12-27 - Decreto 19177 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

  Integra o Laboratório de Microbiologia Agrícola de Ferreira Lapa no Laboratório de Tecnologia Agrícola do Instituto Superior de Agronomia passando este a chamar-se Laboratório de Ferreira Lapa e estabelece o quadro de pessoal.

• 1969-11-24 - Decreto-Lei 49410 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

  Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias.

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1980-09-27 - Decreto-Lei 415/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Define e estrutura a carreira de investigação científica.