Edital 265/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente em exercício do Instituto Politécnico de Lisboa de 14 de Março de 2000, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o provimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, conforme o mapa I anexo ao Decreto-Lei 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, e do despacho 33/96/IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, área científica de Energia e Sistemas de Potência, no grupo de disciplinas de Sistemas de Energia.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1949-014 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone e graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo de como se encontram nas condições previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se for caso disso;

b) Certificado de habilitações;

c) Certidão de nascimento;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

i) Quatro exemplares de toda a documentação referida no curriculum vitae.

6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referidos no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - Exigências curriculares mínimas:

7.1 - Licenciatura e mestrado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, ramo de Energia e Sistemas.

8 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

8.1 - Mérito pedagógico do curriculum vitae dos candidatos, no que respeita à docência do grupo de disciplinas de Sistemas de Energia no ensino superior, em particular no ensino superior politécnico.

8.2 - Mérito científico, técnico e profissional relevante do curriculum vitae dos candidatos na área científica para que é aberto concurso, nomeadamente no estudo e desenvolvimento de sistemas de protecção e de estabilidade em redes de alta tensão ou na simulação digital em tempo real de linhas de transmissão.

9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciado Jorge Emiliano, professor-coordenador do quadro transitório do ISEL.

Vogais efectivos:

Doutor Victor Manuel Fernandes Mendes, professor-coordenador do quadro do ISEL.

Doutor Elmano Fonseca Margato, professor-coordenador do quadro do ISEL.

Vogal suplente - Licenciado Fernando Chagas Gomes, professor-coordenador do quadro transitório do ISEL, aposentado.

29 de Março de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria da Graça Pinheiro das Neves Veloso Paes de Faria.