2000-04-19 - DESPACHO 8539/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Identifica em mapa anexo os estabelecimentos de saúde carenciados e especialidades a que podem concorrer os médicos que tenham concluído o internato complementar no corrente ano e dispõe sobre o processo de candidatura.

2000-04-19 - RECTIFICAÇÃO 1181/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o Despacho nº 5485/2000 (2ª série) publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 59, de 10 de Março de 2000 relativo à nomeação de Maria Luísa das Dores Pereira para exercer funções no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama. Assim, onde se lê: «de apoio administrativo» deve ler-se: «de apoio técnico».

2000-04-19 - DELIBERAÇÃO 487/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Beja, Évora e Portalegre, respectivamente lic. António Francisco Mendes Pinto, Lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso e Lic. João Soares Palmeiro Novo; nos directores de serviços regionais e nos chefes de divisão e coordenadores de gabinetes não inseridos em direcções de serviços.

2000-04-19 - DELIBERAÇÃO 486/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo no respectivo vogal, lic. Fernando Manuel Carvalho Castanheira.

2000-04-19 - DESPACHO 8510/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas no período da tarde de Quinta-feira Santa, dia 20 e no dia 24 do corrente mês de Abril.

2000-04-19 - DESPACHO 8511/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara de utilidade pública a expropriação da parcela de terreno necessária à execução da obra para a construção da subestação de energia eléctrica designada por Subestação de Matosinhos Sul, autorizando a EN - Electricidade do Norte, S.A. a tomar posse administrativa da referida parcela.

2000-04-19 - DESPACHO 8517/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Fernando Jorge Prata dos Santos Andrade pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Trancoso, com efeito a partir de 31 de Janeiro de 2000 e enquanto se mantiver no exercício de funções, salvo as férias judiciais.

2000-04-19 - DESPACHO 8534/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Miguel Paulo de Sousa Gonçalves para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.

2000-04-19 - DESPACHO 8520/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Rodolfo Santos Serpa, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Tábua, no período compreeendido entre 1 de Outubro de 1999 e 10 de janeiro de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2000-04-19 - DESPACHO 8519/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Exonera o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.