2000-04-20 - DESPACHO 8587/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que em relação a todas as empresas cujo montante das dívidas seja susceptível de configurar uma situação de desequilíbrio ou de ruptura financeira e que pela sua localização geográfica, sector de actividade e número de postos de trabalho possam motivar fenómenos de impacte social significativo, a Direcção-Geral do Tesouro (DGT), a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) passarão a comunicar à AUDITRE - Unidade de Audito (...)

2000-04-20 - RESOLUÇÃO 50/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a composição e funcionamento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, constituído na dependência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e onde estão representadas as entidades públicas ou privadas com intervenção nos diversos domínios de actividades do voluntariado. O Conselho Nacional é composto por: - Uma individualidade a nomear por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, a qual presidirá ao Conselho Nacional; - Um representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros; (...)

2000-04-20 - DESPACHO 8570/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia o licenciado Rui Manuel Santos Martins de Almeida para exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

2000-04-20 - DESPACHO 8601/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino Particular, Ldª., entidade instituidora do Instituto Português de Administração e Marketing de Matosinhos, crie as condições necessárias ao funcionamento de um curso técnico-laboral e ao desenvolvimento de actividade científica, nomeadamente quanto à biblioteca e ao seu acervo e desenvolva uma política adequada destinada a dotar o estabelecimento de ensino de um corpo docente próprio.

2000-04-20 - LOUVOR 225/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Maria da Luz Redol Barreiros Azevedo, assistente administrativa principal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas ao serviço deste Instituto.

2000-04-20 - DESPACHO CONJUNTO 467/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Pedro Moraes Sarmento Patrício como representante do ICEP - Investimento, Comércio e Turismo na República Checa que é igualmente acreditado como adido comercial junto da Embaixada de Portugal em Praga.

2000-04-20 - DELIBERAÇÃO 490/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social na directora dos Serviços de Administração de Imóveis e no chefe da Divisão de Vendas

2000-04-20 - DELIBERAÇÃO 489/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competência do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no respectivo presidente, lic. Francisco Rodrigues Cal, e no vogal, lic. Alípio Magalhães Fernandes.

2000-04-20 - DESPACHO 8597/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a lista de estabelecimentos de ensino superior em que se realiza a prova de língua portuguesa do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior no ano 2000.

2000-04-20 - DESPACHO 8571/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Designa como membros da Comissão de Classificação de Empresas e Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades: - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP): Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil: Efectivo - Engenheiro Armando N. Costa Manso. Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca. Representante do ICOR-Instituto para a Construção Rodoviária: Efe (...)