2000-04-22 - DESPACHO 8606/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a medalha de bons serviços desportivos ao Almada Atlético Clube, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela instituição em prol do desporto.

2000-04-22 - DESPACHO 8626/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a Generali Vida - Companhia de Seguros S.A., a aumentar o seu capital social e, em consequência, alterar a redacção do art. 4º do seu contrato social.

2000-04-22 - DESPACHO 8628/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, dá por finda a requisição do licenciado Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, requisitado ao Banco de Portugal, para exercer funções no conselho directivo da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

2000-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 470/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da unidade industrial PORTUCEL, Recicla, S.A., na Herdade do Curral Branco, lugar de Caldeirões, freguesia de Mourão, concelho de Mourão, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional de Mourão.

2000-04-22 - DESPACHO 8605/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a medalha de bons serviços desportivos a Manuel Francisco Ribeiro, reconhcendo a sua longa carreira como praticante, dirigente e árbitro.

2000-04-22 - DESPACHO 8610/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Miguel José de Freitas Vieira da Luz colaborador do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

2000-04-22 - DESPACHO 8611/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis situados na Alameda das Linhas de Torres, 20, Lisboa, concedendo a posse administrativa do terreno ao Metropolitano de Lisboa, E.P., para construção do troço Campo-Grande - Odivelas.

2000-04-22 - DESPACHO 8627/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, dá por finda a requisição do licenciado José da Cunha Nunes Pereira, ao Banco de Portugal, onde havia sido requisitado, para exercer funções no conselho directivo da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.

2000-04-22 - DESPACHO 8607/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros, no chefe de gabinete Rui Alexandre da Silva Andrade, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2000.