Aviso 6825/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 9.º e no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, avisam-se os interessados de que, autorizado por despacho da directora regional do Ambiente - Algarve de 28 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar da categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior, de dotação global de lugares, do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente - Algarve, constante do mapa V anexo à Portaria 1031/95, de 23 de Agosto.

1 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 190/93, de 24 de Maio, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e 248/85, de 15 de Julho, e legislação complementar.

3 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, com especial incidência na actividade de laboratório, com experiência em técnicas analíticas avançadas de águas naturais e águas residuais, nomeadamente em sistemas robotizados de análise de CBO/CQO, espectrofotométrica por fluxo contínuo segmentado e em técnicas de fluorescência para determinação de clorofila in situ.

4 - Remuneração, local e condições de trabalho:

4.1 - A remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.

4.2 - As condições de trabalho e os benefícios sociais são os genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

4.3 - Local de trabalho - Direcção Regional do Ambiente - Algarve, em Faro.

5 - Requisitos especiais de admissão:

5.1 - Ser técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom;

5.2 - Possuir licenciatura em Engenharia Alimentar;

5.3 - Pode também ser opositor a este concurso o pessoal detentor das condições previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, na qual serão ponderados os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço.

6.1 - Os critérios da avaliação curricular e o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à directora regional do Ambiente - Algarve, podendo ser entregue, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para a Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 33, 8000 Faro.

7.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, vínculo e serviço a que pertence.

7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais ou declaração do serviço que as especifique, confirmando que os mesmos se encontram arquivados no respectivo processo individual, emitida nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

c) Declaração do serviço emitida nos termos do mesmo preceito legal, comprovando:

c1) A categoria e a natureza do vínculo do candidato;

c2) A antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c3) As classificações de serviço, incluindo a sua expressão quantitativa, obtidas no número de anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso e, obrigatoriamente, a do último ano;

d) Descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.4 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei geral.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção Regional do Ambiente - Algarve, na Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 33, em Faro.

9 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, director de serviços da Água.

Vogais efectivos - Dr. Manuel João Leitão de Freitas, chefe da Divisão de Recursos Hídricos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Sónia Angelina Noronha Cabral Mendonça, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes - Dr.ª Maria de Fátima Baptista Tendeiro Romana Coutinho, assessora, e engenheira Maria Edite Duarte Reis, técnica superior de 1.ª classe.

29 de Março de 2000. - A Directora Regional, Valentina Coelho Calixto.