Aviso 5297/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento nas categorias de operário qualificado - carpinteiro. - 1 - Faz-se público que por despacho da administradora-delegada deste Centro Hospitalar de 23 de Fevereiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar de carpinteiro do quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 248/85, de 15 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 420/91, de 29 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei 449/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, correspondente à respectiva categoria.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

6 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração será fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - ser funcionário público ou agente e exercer, a qualquer título, funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano, independentemente do serviço ou organismo a que pertença:

a) Possuir a escolaridade obrigatória;

b) Possuir a habilitação profissional adequada, comprovada por carteira profissional ou obtida através da formação a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, ou possuir experiência na área a que concorre, devidamente comprovada por documento autêntico ou autenticado.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova de conhecimentos práticos;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A prova de conhecimentos será prática, com a duração máxima de uma hora, e visa avaliar a preparação dos candidatos para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional das respectivas carreiras e incidirá sobre os temas constantes do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 22 de Maio de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996.

8.2 - Entrevista profissional de selecção - será pontuada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos, por aplicação da fórmula:

EPS=((4xQAP)+(3xPFE)x(CCE))/10

em que:

EPS=entrevista profissional de selecção;

QAP=qualificação e atitudes profissionais - avalia a adequação da qualificação profissional ao posto de trabalho, bem como a capacidade de iniciativa e adaptação a actuações novas (valorização de 0 a 20 valores);

PFE=presença e forma de estar - avalia o comportamento exterior do candidato em termos de apresentação, grau de confiança e sociabilidade (valorização de 0 a 20 valores);

CCE=capacidade de comunicação e expressão - avaliar a capacidade de compreensão e comunicação oral, designadamente a aptidão para transmitir ideias novas de forma clara, precisa e rigorosa (valorização de 0 a 20 valores).

9 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.

A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos que o solicitem.

Do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos e entrevista profissional de selecção serão os candidatos notificados nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

12 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

c) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

d) Habilitações literárias;

e) Quaisquer circunstâncias que se reputem susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal devidamente documentadas;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

13 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, passado pelos serviços de origem, donde conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais referidas na alínea c) do n.º 7.2 deste aviso.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Constituição do júri:

Presidente - José Duarte Luís, técnico profissional de 1.ª classe, área de electromedicina, do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais efectivos:

Ernesto Francisco Abreu, técnico profissional de 1.ª classe, área de electromedicina do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Eduardo Matias Francisco, operário principal, carpinteiro, do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Vogais suplentes:

Altino Américo Figueiredo Bernardino, operário principal, canalizador, do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Armando André Frazão da Costa, operário principal, serralheiro civil, do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

16 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Março de 2000. - A Administradora-Delegada, Célia de Jesus Pina Pilão.