Aviso 4715/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 4/SP/2000. - 1 - Nos termos do capítulo IV do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e por deliberação do conselho de administração de 20 de Janeiro de 2000, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares de enfermeiro-chefe, nível 2, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - O concurso é válido para as vagas supracitadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

4 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com o anexo II, mapa II, do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e legislação complementar, sendo o local de trabalho no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

5.2 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, podendo candidatar-se os enfermeiros graduados e os enfermeiros especialistas que sejam detentores de seis anos de exercício profissional com avaliação de desempenho de Satisfaz e que possuam uma das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou a secção de administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Um curso de especialização em enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio;

d) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de bacharel iniciado até à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

Podem ainda candidatar-se os enfermeiros que se encontrem nas condições previstas nos n.os 7 e 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, alteração introduzida ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Prova pública de discussão curricular.

6.1 - Os métodos de selecção previstos nas alíneas a) e b) terão carácter eliminatório e a classificação final resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nas operações de selecção, de acordo com os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, rectificado no 2.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 30 de Abril de 1990, dirigido ao conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital, contra recibo, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e número de telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

e) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever referir por serem relevantes;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos, autênticos ou autenticados (ou certidão dos mesmos), comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso;

b) Documentos, autênticos ou autenticados (ou certidão dos mesmos), comprovativos das habilitações literárias e profissionais mencionadas;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço relevante para o concurso (avaliação de desempenho do último triénio) ou pedido de ponderação curricular, a fazer pelo júri, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na falta de avaliação de desempenho não imputável ao candidato;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem em que constem a categoria do candidato, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento comprovativo do referido na alínea f) do n.º 7.1 deste aviso, se for caso disso;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas nos requisitos gerais de admissão ao concurso, devendo, contudo, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, que se encontram nas condições requeridas, estando ainda os funcionários do Hospital de Santa Cruz dispensados dos restantes documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei geral.

11 - Composição do júri - o júri é constituído pelos elementos a seguir indicados, todos funcionários do quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz:

Presidente - Maria de Fátima Campos Dias Pereira da Silva, enfermeira-directora.

Vogais efectivos:

Idolinda Martins Cipriano Tomás, enfermeira-chefe.

Maria José Neves Gil Trindade, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes:

Dina Maria Lopes Afonso, enfermeira-chefe.

Maria Aldina Almeida de Oliveira, enfermeira-chefe.

12 - O presidente do júri do concurso será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

22 de Fevereiro de 2000. - O Director do Hospital, António Sousa e Silva.