Aviso 3809/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 22 de Dezembro de 1999 da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, Maria Manuela Ramos Rocha Felgueiras Nogueira, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio para posterior provimento de um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe (área de contabilidade e administração) da carreira técnica, grupo de pessoal técnico, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga publicitada e para as resultantes de eventual redistribuição das quotas objecto de descongelamento pelo despacho supra.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 248/85, de 15 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Definição genérica de funções - estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade enquadrados em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais, designadamente em matérias de contabilidade geral e análise financeira e cálculo financeiro.

7 - Local e condições e trabalho e regalias sociais:

7.1 - A remuneração da categoria será a que resultar do que está definido nos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7.3 - O local de trabalho é nas instalações dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte, na Rua de Santa Catarina, 1288, na cidade do Porto.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os indivíduos habilitados com bacharelato ou licenciatura em Gestão Financeira e cursos adequados, nomeadamente com formação na área de Contabilidade.

9 - Métodos de selecção a utilizar:

Provas de conhecimentos gerais e específicos;

Entrevista profissional de selecção;

Avaliação curricular.

9.1 - As provas de conhecimentos gerais são escritas, com a duração de uma hora, e são as previstas no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999, incidindo sobre as seguintes matérias:

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências próprias da Administração Regional de Saúde do Norte.

9.2 - As provas de conhecimentos específicos serão orais, com duração de quarenta minutos, e incidirão sobre as seguintes matérias:

Contabilidade geral e analítica;

Análise financeira;

Receitas e despesas públicas;

Aquisição de bens e serviços;

Plano oficial de contas dos serviços de saúde;

Cálculo financeiro.

9.3 - Legislação aconselhada para a prova de conhecimentos gerais:

Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 117/99, de 11 de Agosto, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 335/93, de 29 de Setembro.

9.4 - As provas de conhecimentos são eliminatórias para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, considerando-se os seguintes factores: capacidade de expressão e comunicação, aptidões pessoais e aptidões profissionais.

9.6 - Na avaliação curricular serão consideradas as habilitações literárias e a experiência profissional na área posta a concurso, bem como a formação profissional.

9.7 - Os critérios de apreciação e de ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação constarão de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos que a solicitarem.

10 - Regime de estágio:

10.1 - O estágio terá a duração de um ano e será regulado pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 427/89 e com o Regulamento de de Estágio, aprovado pelo despacho 23/94 do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1994.

10.2 - A avaliação e classificação final dos estágios competirá ao júri do presente concurso.

10.3 - A classificação final do estágio será a resultante da média aritmética simples das classificações obtidas no relatório do estágio e da classificação de serviço relativa ao período de estágio, expressas de 0 a 20 valores.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - A candidatura ao presente concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte e entregue pessoalmente na sede desta, sita à Rua de Santa Catarina, 1288, no Porto, ou enviado em carta registada, com aviso de recepção, dentro do prazo referido no n.º 1.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e data de validade), residência e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde este aviso foi publicado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em conformidade com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 29.º do mesmo diploma, a qual dispensa, temporariamente, a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam referir em ordem à apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

11.3 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias.

12 - O júri do concurso poderá exigir a qualquer dos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das respectivas declarações, sendo as falsas declarações puníveis nos termos da lei.

13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas, para consulta, na sede da Administração Regional de Saúde do Norte.

14 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Rosário Caldas Lopes Ferreira Martins, técnica superior principal dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde do Porto da Administração Regional de Saúde do Norte.

Vogais efectivos:

Maria Lasalete Rodrigues Carneiro, técnica superior de 2.ª classe dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte.

José Augusto Rodrigues Almeida, técnico superior de 2.ª classe dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte.

Vogais suplentes:

Maria Manuela Dias Matos Silva Rocha, técnica especialista principal dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde do Porto da Administração Regional de Saúde do Norte.

Maria José Pereira Silva, técnica especialista dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde do Porto da Administração Regional de Saúde do Norte.

O presidente do júri será substituído nas suas ausências e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

22 de Dezembro de 1999. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal, Manuela Felgueiras.