Aviso 3617/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho reitoral de 27 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento na categoria abaixo discriminada do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta:

Carreira técnica superior:

Referência 1 - assessor - dois lugares.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas acima mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - os lugares a preencher localizam-se em Lisboa.

4 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração a auferir será a resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Portarias 867/91, de 22 de Agosto, 319/93, de 19 de Março e 758/93, de 26 de Agosto, e deliberação 11/99, de 8 de Janeiro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher correspondem funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, nomeadamente na investigação e acompanhamento técnico de projectos de concepção, design e produção de materiais multimedia para ensino e formação a distância, devendo tais funções ser executadas com autonomia, responsabilidade e criatividade, tendo em vista fornecer bases sólidas para uma decisão superior, requerendo, consequentemente, uma especialização e formação básica a nível de mestrado.

7 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - Requisitos especiais:

Ser técnico superior principal, com, pelo menos três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato;

Encontrar-se nas condições do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.1 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise e discussão do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.2 - O júri pode, se assim o entender, considerar a classificação de serviço como factor de apreciação na avaliação curricular.

9 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à reitora da Universidade Aberta e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, Rua da Escola Politécnica, 141, 1269-001 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e da especificação das tarefas que desempenha;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas;

f) Identificação do concurso.

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;

b) Declaração devidamente actualizada e autenticada pelo serviço, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

c) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias que possui;

d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, dos períodos em que as mesmas decorreram e da respectiva duração;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Fotocópia autenticada das classificações de serviço.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação do referido método de selecção, será expresso de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do presente concurso serão publicitadas nos prazos estabelecidos nos termos dos artigos 33.º a 35.º e 38.º a 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Doutora Maria Emília do Carmo Ricardo Marques, vice-reitora da Universidade Aberta.

Vogais efectivos:

Doutor Hermano Duarte de Almeida e Carmo, professor associado.

Licenciada Maria Carolina Veiga da Silveira B. V. da Cunha, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Lisete Silveira Tavares, assessora principal.

Licenciado Carlos Alberto Garez Gomes, chefe de divisão.

17 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

8 de Fevereiro de 2000. - O Administrador, Manuel de Sousa Torres.