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Despacho 4075/2000, de 19 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 4075/2000 (2.ª série). - Na sequência do despacho 13 912/99 (2.ª série), do reitor da Universidade Técnica de Lisboa, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 1999, procede-se aos ajustamentos decorrentes do despacho acima referido e da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

Assim, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea e) do artigo 20.º da mesma lei e ainda do artigo 19.º dos estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, determino:

Os lugares constantes do mapa anexo, que faz parte do presente despacho, do quadro de pessoal não docente do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterado pelo despacho reitoral publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1990, e despacho 11/S.Ad/UTL/96, de 12 de Março, publicado no suplemento à 2.ª série do Diário da República, n.º 84, de 9 de Abril de 1996, Portaria 251/93, de 5 de Março, e despacho 20 012/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de Outubro de 1999, e que faz parte do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2000. - O Reitor, J. D. Lopes da Silva.

Quadro de pessoal não docente do Centro de Informática do Instituto Superior Técnico

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1753443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-21 - Portaria 143/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não docente de sete organismos da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-05 - Portaria 251/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA, DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA, DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA, DO CENTRO DE INFORMÁTICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA APROVADOS PELAS PORTARIAS 119/90, DE 15 DE FEVEREIRO E 143/90, DE 21 DE FEVEREIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DESPACHOS DE 25 DE JANEIRO DE 1991, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 21 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMER (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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