Aviso 2067/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 41/99 - concurso externo de ingresso na categoria de barbeiro/cabeleiro da carreira de pessoal dos serviços gerais do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 231/92, de 21 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 9 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de uma vaga de barbeiro/cabeleireiro da carreira de pessoal dos serviços gerais do quadro deste Subgrupo Hospitalar, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, alterada pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento de acordo com o despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de Julho de 1999, tendo sido feita consulta à DGAP, que informou não haver excedentes disponíveis.

2.1 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da utilização da quota atribuída para o ano em curso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo período de um ano, contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.

4 - O conteúdo funcional do lugar a prover está previsto no n.º 1 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, que dele faz parte integrante.

5 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, sendo o vencimento o que resultar da aplicação da tabela anexa ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerias:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir a escolaridade obrigatória, conforme o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

d) Ter cumprido os deveres militares ou serviços cívicos, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7 - Método de selecção - nos termos dos artigos 19.º e 23.º, n.º 3, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Provas de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa da prova de conhecimentos será nos termos do despacho 61/95, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada. Também constam em acta do júri os temas da prova de conhecimentos, bem como a natureza e duração das provas.

8 - Apresentação da candidatura - a candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

8.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificado o Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser instruído obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Ter cumprido os deveres militares ou serviços cívicos, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata,

e) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.3 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) do n.º 8.2 é temporariamente dispensável desde que os candidatos declarem no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.

8.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento serão punidas nos termos da lei penal.

8.6 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar e, caso o número de candidatos seja igual ou superior a 100, serão ainda publicadas no Diário da República.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José Carlos Martins Amaral, administrador hospitalar do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Deolinda Augusta Malheiro Vieira do Nascimento, chefe dos serviços gerais do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Ana Maria Chelo Amaral, encarregada de serviços gerais do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Ludgero Costa Agostinho, encarregado de sector do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Maria Helena Morais Ribeiro Mota Antunes, encarregada de sector do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

9.1 - O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento legal, pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Janeiro de 2000. - A Administradora, Teresa Ribeiro.